Governo de transição Guiné-Bissau e empresa angolana discutem exploração de bauxite em abril

Lusa,21 de Março de 2013 – O Governo de transição da Guiné-Bissau aguarda a ida a Bissau de uma delegação da empresa angolana Bauxite Angola, em abril, para renegociar as quotas da exploração do minério, disse hoje o ministro dos Recursos Naturais guineense. Daniel Gomes afirmou que as autoridades de transição já comunicaram à empresa Bauxite Angola (que tem a concessão de exploração das jazidas de bauxite no leste da Guiné-Bissau) de que tem de ir a Bissau para a renegociação das quotas, que o Estado guineense considera insatisfatórias.

 

O Governo de transição não concorda que a Guiné-Bissau tenha apenas 10 por cento de quota da exploração, enquanto a parte angolana fica com os restantes 90 por cento. O Governo guineense quer uma reformulação das quotas, passando a Guiné-Bissau a ter 85 por cento, ao invés dos atuais 10 por cento, e a Bauxite Angola 15 por cento. “Devem cá vir para falarmos de forma aberta. Como sabem, a Bauxite Angola está na Guiné-Bissau há seis anos, mas até hoje não se viu nada do que fizeram.

 

Angola é um país irmão, passámos muitas coisas juntos, temos a história comum, falamos a mesma língua, fizemos lado a lado a luta armada pela independência dos nossos países, mas hoje somos países independentes e cada qual cuida da sua casa”, declarou Daniel Gomes. O ministro disse que os responsáveis da empresa devem estar em Bissau “talvez na primeira quinzena de abril”.

O ministro angolano das Relações Exteriores, Georges Chicoti, disse ontem em Luanda que Angola continua interessada na exploração de bauxite na Guiné-Bissau, mas para isso é preciso que haja “um ambiente de paz”. Georges Chicoti reagia a recentes acusações do governo guineense de Angola, que devia explorar bauxite (minério a partir do qual é produzido o alumínio) no leste da Guiné-Bissau, nada ter feito desde que assinou o contrato de exploração, há sete anos.

 

As acusações feitas pelo ministro dos Recursos Naturais do Governo de transição da Guiné-Bissau, Daniel Gomes, numa entrevista recente dão conta ainda que a empresa Bauxite Angola não apresentou estudos de impacto ambiental e de viabilidade económica conforme previsto no contrato.
Georges Chicoti disse hoje que as autoridades angolanas não foram ainda contactadas nem pelo Governo guineense nem pela empresa Bauxite Angola. “Acho que é um problema que tem que implicar conversações entre a empresa e o Governo da Guiné-Bissau”, referiu o governante angolano, salientando que a situação atual daquele país lusófono “não facilita o engajamento das empresas, não só angolanas, mas de outras empresas”.

Questionado sobre se Angola continua interessada a realizar investimentos naquele país, Georges Chicoti disse que sim, “desde que haja um ambiente que permita trabalhar na Guiné-Bissau ou noutros sítios”. A administração da Bauxite Angola, empresa de capitais públicos angolanos, é ainda acusada de ainda não ter respondido às solicitações que o ministro dos Recursos Naturais guineense fez, em agosto de 2012, para que apresentasse “o rasto” de 13 milhões de dólares (9,9 milhões de euros) que deveriam ser pagos no momento da assinatura do contrato com o Estado guineense.

O Ministério Público guineense considerou que o contrato assinado entre o Governo de Bissau e a empresa Bauxite Angola, em 2007, não está conforme as leis do país e que pode ser rescindido.

 

FONTE: www.gbissau.com (Lusa, 21 de Março de 2013)

Guiné Bissau: "Temos interesse"...desde que haja um ambiente de paz

O ministro angolano das Relações Exteriores, Georges Chicoti, disse hoje em Luanda que Angola continua interessada na exploração de bauxite na Guiné-Bissau, mas para isso é preciso que haja "um ambiente de paz". Georges Chicoti reagia a recentes acusações do governo guineense de Angola, que devia explorar bauxite (minério a partir do qual é produzido o alumínio) no leste da Guiné-Bissau, nada ter feito desde que assinou o contrato de exploração, há sete anos. As acusações feitas pelo ministro dos Recursos Naturais do Governo de transição da Guiné-Bissau, Daniel Gomes, numa entrevista recente dão conta ainda que a empresa Bauxite Angola não apresentou estudos de impacto ambiental e de viabilidade económica conforme previsto no contrato. LUSA

FONTE: Ditadura do Consenso

Estádio Nacional da Guiné-Bissau assaltado uma semana após remodelação

O Estádio Nacional de futebol da Guiné-Bissau, remodelado por chineses e entregue na semana passada, foi assaltado, tendo sido roubados dois painéis solares e três colunas do som, disse hoje à Lusa fonte da direção-geral do Desporto.

 

De acordo com a fonte, o assalto ocorreu na madrugada de domingo para segunda-feira mas até hoje não se sabe quem foi o autor do roubo. A Polícia Judiciária já está no terreno com vista a tentar descobrir o autor do roubo. No dia da entrega da infraestrutura pela equipa chinesa que a reconstruiu, o Presidente guineense de transição, Serifo Nhamadjo, pediu ao primeiro-ministro de transição, Rui de Barros, para que colocasse uma equipa de segurança no local.

 

FONTE: Novas da Guiné Bissau

Guiné Bissau: Pansau Intchama acusa individualidades guineenses de cumplicidade

O Capitão Pansau Intchama, alegado protagonista da tentativa de assalto ao Regimento de Comandos, a 21 de Outubro de 2012, foi julgado, esta quarta-feira, 13 de Março, no Tribunal Militar Regional. O julgamento, que teve início esta terça-feira, visa 17 suspeitos acusados de atentado contra a Segurança do Estado, Traição à Pátria e tentativa de assalto ao local fortificado. O considerado autor da tentativa de assalto ao Regimento de Comandos negou ontem ter sido o cabecilha operacional da acção, afirmando que o seu envolvimento foi imposto pelo antigo Chefe de Estado de Maior General das Forcas Armadas, José Zamora Induta, enquanto superior hierárquico, com quem mantinha relações muito privilegiadas.

 

Tudo terá começado quando este o convocou, de Portugal para a Gâmbia, país que, segundo disse, o permitira visitar a sua família, em Bissau. Quando chegou a Banjul terá sido informado da missão, a qual não podia recusar, sob pena de perder a vida. Aceitou e envolveu-se na operação «contra a sua vontade». Pansau Intchama acusou as autoridades gambianas de participação na operação, com conivência de proeminentes figuras políticas guineenses, de entre as quais se destacam Iancuba Indjai, da Frente Nacional Anti-Golpe, Óscar Barbosa, Marciano Silva Barbeiro, Tomás Gomes Barbosa, todos do PAIGC, Fodé Cassamá, militar na reserva e o então secretário de Estado dos Combatentes. Distinguem-se também Mussa Djata, actual responsável do Pelouro, e Silvestre Alves, advogado e líder do Movimento Democrático Guineense (MDG).

 

Ainda numa das suas passagens, o Capitão fez referência a Domingos Simões Pereira, na altura Secretário Executivo da CPLP, com missão de coordenar a parte política do acto, e Joseph Mutaboba, o último Representante do Secretário-geral da ONU em Bissau, afirmando que este último teria aconselhado Zamora Induta a escolher um oficial subalterno para dirigir a acção, e não uma alta patente. Daí a razão da sua escolha, apesar de ter dito, nas suas intervenções, que não foi o líder da operação.

 

Pansau Intchama permaneceu, por alguns momentos, irritado com as perguntas dos advogados, obrigando à intervenção do colectivo de juízes, tendo-se mostrado revoltado por ter sido «abandonado» em Portugal pelo Estado guineense, depois de ter terminado o curso de infantaria.

Enquanto falava, os outros suspeitos, nomeadamente o Capitão-de-mar-e-guerra, Jorge Sambu, e o Tenente Coronel Braima DEDJU, mostravam total discordância das declarações.

 

Apesar disso, Pansau Intchama não desarmou e, durante o seu testemunho, assumiu ter sabotado a operação ao perfurar com balas o pneu da viatura com a qual assaltaram o Regimento de Comandos em Bissau, depois da missão cumprida e quando se preparavam para deixar o aquartelamento.

Justificou esta atitude com o facto de as armas roubadas irem ser entregues à juventude do PAIGC, não estando disposto a tal acção. O julgamento deste caso vai prosseguir, dado que faltam ainda ouvir 13 dos 17 acusados.

 

FONTE: www.gbissau.com

Guiné-Bissau à espera do roteiro político

Enquanto a comunidade internacional aguarda com impaciência uma proposta nacional de retorno do país à legalidade, as forças políticas guineenses não se entendem sobre quem deve fazer o quê e quando. Visitas de diversas delegações de organizações financeiras multilaterais sucederam-se em fevereiro na capital guineense, dando a impressão que Bissau se tornou novamente frequentável, o que na verdade é mera aparência. Na realidade, o país permanece instável e os militares e seus aliados políticos continuam avessos à partilha do poder conquistado pela força há cerca de um ano.

E não faltaram também os habituais episódios de espancamento e detenções, com a diferença de que desta vez as vítimas das brutalidades castrenses foram alguns dos homens de mão e elementos da guarda do Chefe de Estado-Maior das Forças Armadas, António Indjai. Na arena política, a perspetiva de constituição de um Governo de consenso alargado, que iria melhorar as relações das autoridades com os parceiros externos, criou o pânico em alguns círculos instalados no aparelho do Estado, e levou ao reacender das hostilidades e ao atraso na criação de consensos para tirar o país de mais uma transição.

As eleições gerais que deviam restabelecer o processo democrático já não serão em maio e, de reunião em reunião, já se admite que possam ocorrer daqui a três anos, como preferem os militares, que continuam a mover os cordelinhos. E a Comissão Nacional de Eleições (CNE) permanece sem presidente desde outubro, situação que se espera ultrapassar ainda este mês. Contudo, o maior golpe no processo de normalização institucional é a tentativa de instituir um Conselho Nacional de Transição, o Parlamento de transição, que já tinha sido chumbado, até pela complacente CEDEAO. Os seus proponentes apelidaram-no de Comissão Multipartidária e Social de Transição, e teria atribuições e privilégios equivalentes aos da Assembleia Nacional. África 21

 

FONTE: Ditadura do Consenso (Antônio aly Silva)

Guiné Bissau: Serifo Nhamadjo ameaça demitir-se

Esta quinta-feira, o Presidente de transição Serifo Nhamadjo ameaçou abandonar a cadeira da presidência caso persista o clima de divergência entre os partidos sobre a formação de um novo Governo e de um roteiro para os meses que faltam para a conclusão da transição. Estas declarações, pronunciadas na abertura de um encontro promovido pelo Movimento da Sociedade Civil com os militares sobre a busca de diálogo nacional, surgem no momento em que o Representante do Secretário-geral da ONU na Guiné-Bissau, José Ramos-Horta, acaba de reiterar que os parceiros do país poderiam voltar à Guiné-Bissau se as autoridades de transição definissem um calendário eleitoral e se formassem um governo inclusivo.

Neste contexto em que a comunidade internacional incita o executivo de transição Guineense a definir uma estratégia, Serifo Nhamadjo teceu as suas advertências declarando estar cansado das divergências entre os políticos "motivados por interesses egoístas." Liliana Henriques/RFI

 

FONTE: Ditadura do Consenso (Jornalista António Aly Silva)

Guiné Bissau: Bancada parlamentar do PAIGC levanta questão de incompatibilidade do secretário executivo adjunto e porta-voz da CNE

A bancada parlamentar do PAIGC levantou segunda-feira, a questão de incompatibilidade do secretário executivo adjunto e porta-voz da CNE e dirigente do Partido da Renovação Social(PRS). Trata-se de Orlando Mendes Viegas, atualmente um dos vice-presidentes dos renovadores e presidente da comissão organizadora do último congresso ordinário do PRS em dezembro de 2012.

O líder da bancada parlamentar do PAIGC, Rui Diã de Sousa, foi quem suscitou este assunto através de um requerimento dirigido à mesa da Assembleia Nacional Popular (ANP).

 

Rui Diã de Sousa – “Nesta mesma lei 4/2010, no número 2 do seu Artigo 7º, fala de incompatibilidade em relação aos membros que compõem este órgão. Na matéria de incompatibilidade, o Artigo diz – as funções dos membros do secretariado executivo são incompatíveis com cargos de dirigentes de órgãos de partidos, associações políticas, militância ou fundações com eles conexas”.

 

“Existe uma situação que é anómala. É uma matéria ligada à nossa  casa, por isso, gostaríamos que fosse procurada alguma solução. Todos nós, enquanto trabalharmos, estamos sujeitos a errar um dia. Mas, o importante é nos corrigirmos imediatamente”, avançou Diã de Sousa. Também o primeiro secretário da mesa de ANP, João Seidiba Sané, deputado do PAIGC, foi mais direto na acusação, considerando como ‘descarada’ esta violação por parte do Orlando Mendes Viegas.

 

Em reação, os deputados do PRS, entre eles Certório Biote e Embunhe Nancada, prometeram resolver o assunto no seio do seu partido, mas apontaram, em contrapartida, algumas incompatibilidades cometidas pelo PAIGC.

FONTE: www.gbissau,com (Rádio Bombolom-FM, 11 de Março de 2013)