A Comunidade Internacional, e nomeadamente a ONU, está a apoiar a Guiné-Bissau no sentido de se criar um programa de proteção de testemunhas, para através dele se concluírem processos relativos a crimes ocorridos no país. De acordo com Antero Lopes, do gabinete das Nações Unidas em Bissau (UNIOGBIS), "se estiverem criadas as condições para que as testemunhas não tenham medo de exercer os seus direitos e deveres, a produção de prova far-se-á de acordo com o que está prescrito na lei e os processos poderão ser concluídos".
Antero Lopes falava hoje (terça-feira) em Bissau após o início do II Fórum Nacional sobre Justiça Criminal (o primeiro foi em Novembro do ano passado), organizado pelo UNIOGBIS e pelo Supremo Tribunal de Justiça, e que junta na capital guineense magistrados, investigadores, advogados e acadêmicos. Para o responsável, o processo de justiça na Guiné-Bissau e o sentimento geral de que há total impunidade tem "uma lacuna evidente", que é a da "dificuldade na preservação dos meios de prova", pelo que um programa de proteção de testemunhas poderia ajudar na conclusão de processos em investigação.
O sentimento de impunidade é generalizado na Guiné-Bissau, um país onde ciclicamente ocorrem crimes sem que os infractores sejam punidos. Nos últimos anos têm sido assassinadas figuras públicas, e outras espancadas, mas até hoje ninguém foi levado à justiça. Questionado sobre para que servem tantas reuniões e discussões sobre impunidade, se nada mudou até agora, o vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Paulo Sanhá, disse aos jornalistas que os tribunais não podem fazer nada quando os processos estão em investigação.
"Há uma cadeia de órgãos que intervêm para que a justiça seja feita, desde a Polícia ao Ministério Público. Os tribunais só recebem o processo acusado. Os processos que chegam ao tribunal na maioria já estão a ser julgados ou estão agendados", observou, acrescentando: "A impunidade não depende dos tribunais". Antero Lopes reconheceu que existe essa impunidade mas considerou que tem "havido passos" no sentido de a resolver. Hoje há uma participação mais ativa "dos atores militares e penso que é um sinal positivo, de aproximação, de trabalhar em conjunto para ajudar a combater as questões que dão azo a uma percepção generalizada de impunidade", disse.
"Há dificuldades no processo de justiça" mas reuniões como a de hoje servem para sensibilizar os "atores do sistema de justiça criminal, que estão de facto empenhados em fazer justiça", mas sensibilizar também "as estruturas políticas", disse, acrescentando: "O que eu vejo é congregação de esforços que não tínhamos, vejo abertura das estruturas militares em vir debater os problemas da impunidade com os colegas civis".
Menos otimista, Francilino Nhaga, padre de Bissau, disse na reunião que vê na Guiné-Bissau uma sensação generalizada de que "a punição é rara", de que há uma "displicência na pena" e de que a justiça não funciona. "Não há um condutor neste país que atropele alguém e que fique para socorrer" (por ter medo de ser morto), disse, para concluir que "o sistema judicial é posto em causa pela sua falta de credibilidade e ausência de poder". A Guiné-Bissau, disse também, é um país "onde a polícia solta um detido após receber um telefonema de 50 segundos e onde "muitos juízes não escondem a sua filiação partidária". E a impunidade, advertiu, leva os criminosos a reincidirem nos crimes porque "têm a certeza absoluta de que ficarão impunes", sendo também "a maior geradora de medo" e de corrupção.
FONTE: Novas da Guiné Bissau
Nenhum comentário:
Postar um comentário