terça-feira, 14 de agosto de 2012

Trezentos estudantes guineenses no Ceará evitam deportação


Os 300 estudantes africanos que estavam ameaçados de deportação por estarem em atraso com as mensalidades das universidades que cursam em Fortaleza ganharam nesta quarta-feira uma ação para evitar a volta a Guiné-Bissau. Com a decisão, a juíza da 3ª Vara Federal no Ceará, Germana Moraes, atendeu a uma ação da procuradora regional dos direitos do cidadão, Nilce Cunha Rodrigues. A ação, em caráter cautelar, determina à União, por meio do Departamento de Polícia Federal - Superintendência Regional no Ceará, que se abstenha de adotar qualquer medida com o intuito de deportação de todos os estudantes africanos.
Eles estão matriculados nas faculdades Fatene e Evolução, em situação irregular no Brasil por não terem o visto estudantil devido ao atraso no pagamento das mensalidades. A ação beneficia somente os alunos que desejam retomar as atividades estudantis, para as quais obtiveram visto temporário de permanência no Brasil. A ação cita o caso de Blowinda Comba Panamuny, que tinha esta quarta-feira como prazo final para retornar ao seu país de origem de forma voluntária. Essa determinação tinha sido expedida pela Polícia Federal na semana passada.
A solicitação acatada do MPF-CE evita processos de deportação até que a situação irregular dos africanos se resolva na esfera administrativa ou judicial. Para isso, Nilce Cunha Rodrigues se reuniu com a embaixadora no País da República de Guiné-Bissau, Eugênia Pereira Saldanha Araújo, e com representantes dos ministérios das Relações Exteriores e da Educação.
Segundo a assessoria de comunicação do MPF-CE, em nota a Embaixada da República de Guiné-Bissau informa que demonstra o interesse em ajudar os jovens estudantes. "É com profunda preocupação que temos acompanhado a situação dos alunos guineenses no Estado do Ceará. Embora seja do conhecimento público a situação financeira que a nossa Missão Diplomática enfrenta, iremos envidar todos os esforços para que se desloque ao Ceará o mais rapidamente possível o assessor jurídico da nossa Chancelaria, não só para se inteirar de forma cabal desta situação, mas também para que sejam renegociadas as dívidas com os estabelecimentos de ensino superior e se proceda a regularização da estadia dos nossos estudantes no Brasil", diz a nota da Embaixada.
LAURIBERTO BRAGA - Agência Estado

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