Os membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas vão receber hoje, terça-feira, uma apresentação de Joseph Mutaboba, o representante especial do secretário-geral da ONU na Guiné-Bissau.
O até então chefe do Escritório de UNIOGBIS (Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau), cujo mandato termina no final de Fevereiro de 2013, irá apresentar o seu último relatório sobre a situação político-militar na Guiné-Bissau. De acordo com uma nota da imprensa da ONU, é provável que o foco de Mutaboba seja a tentativa de restaurar a ordem constitucional na Guiné-Bissau, após o golpe de 12 de Abril.
De particular interesse para os membros do Conselho de Segurança da ONU será a actualização de Mutaboba sobre os progressos alcançados no quadro do programa inclusivo de transição, bem como o seu ponto de vista sobre a segurança e a situação dos direitos humanos na Guiné-Bissau. Recorde-se que no passado 21 de Outubro, uma suposta tentativa de “contragolpe” resultou em seis mortes, na sequência de um ataque à uma base militar perto do Aeroporto de Bissau.
Mutaboba irá certamente destacar as questões da reforma do sector de segurança e de defesa, bem como os preparativos para as eleições actualmente previstas para Abril de 2013. Todavia, existem uma série de incertezas em torno da eleição, incluindo se ela ocorrerá em Abril e se o ex-primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior será capaz de regressar ao país antes do mesmo escrutínio. Os membros da ONU estarão também interessados em ouvir reflexões de Mutaboba sobre os seus quatro anos como representante especial na Guiné-Bissau.
Um outro desenvolvimento de interesse particular para os membros do Conselho de Segurança é a missão conjunta composta pelas organizações tais como a União Africana (UA), a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), a ONU e a União Europeia (UE), cujo objectivo será avaliar a situação política, a segurança no país e os direitos humanos. No passado 30 de Novembro, os representantes destas cinco organizações reuniram-se na sede da UA em Adis-Abeba para se debruçarem sobre esta missão conjunta e a sua possível data.
Logo depois da intervenção de Mutaboba, os membros do Conselho de Segurança também irão receber um briefing do embaixador Mohammed Loulichki (de Marrocos) sobre o trabalho do Comité de Sanções Guiné-Bissau, criado pela Resolução 2048, de 18 de Maio de 2012. A nota da ONU indica de que nenhuma acção concreta é esperada no âmbito de sanções.
Entretanto, os membros do Conselho podem usar a reunião de terça-feira como uma oportunidade para discutir as formas de lidar com as violações da proibição de viagens. A ONU diz ter evidências de que o general António Indjai, o actual chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas da Guiné-Bissau, terá viajado para a Costa do Marfim e Senegal, em Agosto último, em violação da proibição de viagens. Indjai foi um dos cinco membros das Forças Armadas da Guiné-Bissau, cujos nomes constam de uma lista de pessoas proibidas de viajar no âmbito da resolução 2048, devido os seus supostos envolvimentos no golpe de 12 de Abril. A ONU acredita de que todos os 15 membros da CEDEAO — como signatários da Carta da ONU — são obrigados a aplicar as sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Mas, como reconhece esta organização internacional, a cúpula dos países da CEDEAO durante uma reunião sobre o Mali e a Guiné-Bissau, em Abuja, Nigéria, manifestaram a sua intenção de fazer um pedido à ONU, no sentido de aliviar as suas sanções contra a liderança do governo de transição. No entanto, parece improvável que o Conselho de Segurança da ONU discuta este ponto, uma vez que ainda não recebeu um pedido formal da CEDEAO sobre a questão das sanções. E mesmo que isto acontecesse, alerta a ONU, “o Conselho teria dificuldade em chegar a uma decisão em aliviar as sanções”, já que muitos membros da ONU continuam divididos sobre a “legitimidade” do governo de transição.
Por último, durante o encontro de hoje, os membros do Conselho de Segurança da ONU também podem optar pela discussão do pedido do Secretário-Geral para o estabelecimento de um painel de especialistas para investigar as identidades e as actividades das pessoas supostamente envolvidas no tráfico de drogas e crime organizado na Guiné-Bissau. O Secretário-Geral da ONU, Ban ki-Moon já terá mesmo levantado a possibilidade de impor sanções específicas para conter o crescimento de tais actividades. Todavia, alguns membros do Conselho podem estar preocupados com as possíveis implicações deste pedido do chamado “regime de sanções”. Parece provável que qualquer alteração ao regime de som anções seria tomada somente após a consideração da prorrogação do mandato de UNIOGBIS, no próximo mês de Fevereiro.
Até lá, é bem provável que Joseph Mutaboba mantenha “informalmente” a sua posição. Aliás, na última sexta-feira, 7 de Dezembro, o porta-voz adjunto do secretário-geral da ONU, Eduardo del Buey revelou que Joseph Mutaboba irá permanecer na sua posição até pelo menos no final do corrente ano de 2012. Há quem admita a possibilidade do início do próximo mandato de UNIOGBIS – caso venha a ser estendido – coincida com a escolha de um novo representante especial da ONU para a Guiné-Bissau.
FONTE: www.gbissau.com (Gbissau.com, 11 de Dezembro de 2012)
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