Aumento da criminalidade organizada na Guiné-Bissau alarma Conselho de Segurança

Ao manifestar a sua preocupação perante o “aumento alarmante da criminalidade organizada, tráfico de droga e proliferação de armas de pequeno calibre ilícitas na Guiné-Bissau”, o Conselho de Segurança apelou, hoje, à comunidade internacional para que intensificasse os seus esforços no sentido de reforçar as instituições de segurança deste país africano. Numa declaração lida aos jornalistas pelo Embaixador Wang Guangya da China, país que detém, este mês, a presidência rotativa do Conselho, este órgão disse estar perturbado com a deterioração progressiva da situação socioeconómica e financeira da Guiné-Bissau.

A declaração à imprensa surge após o Secretário-Geral Ban Ki-moon ter afirmado, no seu último relatório sobre as actividades do Gabinete das Nações Unidas de Apoio à Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNOGBIS), que a criminalidade organizada, e, em especial, o tráfico de droga, constituem um problema “novo e crescente” naquele país. “O facto de se estar a usar a Guiné-Bissau como local de trânsito para drogas ilegais provenientes da América Latina e destinadas à Europa continua a constituir uma grave preocupação para as autoridades e para os parceiros internacionais”, escreveu Ban Ki-moon.

O seu relatório, divulgado ontem, menciona a apreensão, em Abril, de 635 kg de cocaína transportados num veículo em que viajavam dois militares e um civil. Os oficiais foram entregues às autoridades militares e foi iniciada uma investigação, mas foram ambos libertados posteriormente.

O Gabinete das Nações Unidas para a Droga e a Criminalidade (UNODC) vai enviar um especialista em aplicação da lei a Bissau, a fim de ajudar a formular uma estratégia nacional de luta contra o tráfico de droga. Este especialista, cuja missão será financiada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), irá trabalhar sob a supervisão geral do UNOGBIS. Mas a declaração emitida hoje pelo Conselho de Segurança – que se seguiu a uma sessão de informação pelo Representante Especial do Secretário-Geral, Shola Omoregie – também saudou a constituição de um novo Governo na Guiné-Bissau, que o Conselho espera que promova “um processo de reconciliação verdadeiramente inclusivo, reforçando desse modo a estabilidade política, parlamentar e governamental”.

Por outro lado, o Conselho “insta o Governo a respeitar os seus compromissos de garantir a disciplina e a transparência da gestão orçamental e a manter um diálogo permanente e construtivo com todos os sectores da sociedade, a fim de criar uma clima político susceptível de conduzir à realização de eleições legislativas livres, justas e transparentes no próximo ano”. As próximas eleições realizam-se na sequência da celebração de um pacto nacional de estabilidade governativa em Março deste ano, entre os principais partidos políticos da Guiné Bissau – o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde, o Partido da Renovação Social e o Partido Unido Social Democrata. Este acordo conduziu à tomada de posse do governo do Primeiro-Ministro Martinho Dafa Cabi em 17 de Abril.

(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 10/07/2007)

Fonte: http://www.unric.org/pt/actualidade/11602

Guiné-Bissau: Serifo Nhamadjo evoca restruturação das Forças Armadas

Decreto presidencial Nº 33/2012

Havendo a necessidade de se proceder à reestruturar a nível de diferentes ramos das forças armadas tendo como horizonte a sua modernização dando-lhe as condições de operacionalidade exigível nos termos que correm. Assim, o conselho de chefes de estado-maiores, após audição do conselho superior de respetivos ramos, nos termos da lei orgânica de base das forças armadas, sob a  proposta do Governo, com fundamento no artigo 29, Nº 1, da lei Nº 11/2012, de 28 de junho - o PRT decreta, nos termos do Artigo 70, da constituição da república o seguinte: Artigo Iº, é nomeado o senhor Biagué Nantan, coronel, para exercer as funções de vice-chefe de estado-maior do exército, preenchendo a vaga deixada por falecimentoa pelo anterior titular do posto.

Decreto presidencial Nº 34/2012

Havendo a necessidade de se proceder à reestruturar a nível de diferentes ramos das forças armadas tendo como horizonte a sua modernização dando-lhe as condições de operacionalidade exigível nos termos que correm. Assim, o conselho de chefes de estado-maiores, após audição do conselho superior de respetivos ramos, nos termos da lei orgânica de base das forças armadas, sob a  proposta do Governo, com fundamento no artigo 29, Nº 1, da lei Nº 11/2012, de 28 de junho - o PRT decreta, nos termos do Artigo 70, da constituição da república o seguinte: Artigo Iº, é nomeado o senhor Sanha Cussé, capitão de mar e guerra, para exercer as funções de chefe de estado-maior da Marinha, posto que ocupa interinamente  há sensivelmente um ano.

Decreto presidencial Nº 35/2012

Havendo a necessidade de se proceder à reestruturar a nível de diferentes ramos das forças armadas tendo como horizonte a sua modernização dando-lhe as condições de operacionalidade exigível nos termos que correm. Assim, o conselho de chefes de estado-maiores, após audição do conselho superior de respetivos ramos, nos termos da lei orgânica de base das forças armadas, sob a  proposta do Governo, com fundamento no artigo 29, Nº 1, da lei Nº 11/2012, de 28 de junho - o PRT decreta, nos termos do Artigo 70, da constituição da república o seguinte: Artigo Iº, é nomeado o senhor Carlos Alfredo Manducal, capitão de fragata, para exercer as funções de vice-chefe de estado-maior da armada, preenchendo a vaga existente há já algum tempo.

FONTE: Ditadura do Consenso. 

Comunidade guineense em Portugal faz apelo às organizações internacionais

A Comunidade Guineense residente em Portugal vai realizar uma conferência de imprensa este Domingo, 2 de Dezembro, nas instalações do IPJ, em Lisboa, pelas 15.30 horas. O colóquio visa o apelo à comunidade internacional, em particular à CEDEAO, à CPLP, à União Europeia, à União Africana e à ONU, no sentido de serem envidados esforços para pôr fim à situação de «atrocidade, execução sumaria, perseguição de políticos, de entre outros aspectos que não abonam à construção de uma pátria».

O acto pretende ainda ajudar à criação das condições necessárias para a realização de Eleições Gerais livres e democráticas, sob alçada do Conselho de Segurança de ONU. O Evento contará com a presença do representante do Governo deposto, bem como de representantes de diferentes organizações da Comunidade guineense em Portugal e será presidido por Luís Duarte Pinto, Agrónomo, e Aduardo Jalo, Jurista.

FONTE: www.bissaudigital.com ((c) PNN Portuguese News Network)

Peritos discutem situação da mulher na Guiné Bissau

Políticos, pesquisadores e representantes da sociedade civil concluem nesta quarta-feira (27), em Bissau, um plano de ação para melhorar a qualidade de vida das mulheres vítimas de violência.

Com o evento de dois dias, que deve envolver 30 participantes, a Organização da ONU para Educação, Ciência e Cultura, Unesco, pretende validar resultados de estudos sobre o movimento social e violência contra a mulher realizados na Guiné-Bissau.

De acordo com a agência, duas pesquisas foram lançadas em 2011, no âmbito de um projeto que também envolveu a ONU Mulheres e o Conselho para o Desenvolvimento de Pesquisas da África Ocidental, Codesria. O trabalho, que teve o apoio de organizações da sociedade civil que atuam na questão deve servir de base para levar o projeto à Gâmbia e ao Senegal.

Os estudos de caso, realizados na Guiné-Bissau, devem conduzir à elaboração de um "documento político", a ser oficialmente transmitido às autoridades nacionais no final do encontro. O objetivo é contribuir para o fim da violência de género, através do reforço das capacidades e competências a nível nacional. Segundo a Unesco, pretende-se "acelerar, monitorizar e orientar a mudança social, com vista a estabelecer uma igualdade real entre homens e mulheres". Ao mesmo tempo, o projeto prevê promover a liderança feminina nas áreas socioeconómica, política e cultural.

FONTE: Novas da Guiné Bissau ( Da Redação, com Rádio ONU )

Guiné Bissau: Divergências na sessão parlamentar com relação à discussão ou não do projeto de revisão da lei eleitoral

A sessão parlamentar de terça-feira, 27, foi marcada com divergências em relação à discussão ou não do projeto de revisão da lei eleitoral. De acordo com pareceres de alguns parlamentares, o documento terá dado entrada no palácio Colinas de Boé de uma forma ilegal. Há alegações de que a proposta terá chegado ao gabinete do presidente da ANP através de um técnico da Comissão Nacional de Eleições (CNE). Até ao meio do dia de ontem, terça-feira, ainda não havia nenhuma decisão sobre o quê fazer com o referido projeto-lei e as divirgências levaram para que a sessão fosse suspensa por algum tempo.

FONTE: www.gbissau.com (Rádio Sol Mansi-RSM, 27 de Novembro de 2012)

Guine Bissau: O STJ em parceria com UNIOGBIS iniciam segundo fórum nacional consagrado à justiça criminal

Com o objetivo de criar um verdadeiro sistema de justiça criminal, eficaz e capaz de proporcionar maior segurança e tranquilidade dos cidadãos, UNIOGBIS em parceria com o STJ iniciaram esta terça-feira em Bissau para três dias, o segundo fórum nacional consagrado à justiça criminal. No fórum estão em análise e abordagem assuntos como a “A revisão Intercalar do Código do Processo Penal”, “A Proteção de Testemunhas” , “A Cooperação Regional e Internacional no Combate à Criminalidade, e, finalmente, “A Justiça em Estado de Direito”.

FONTE: www.gbissau.com (Rádio Sol Mansi-RSM, 27 de Novembro de 2012) 

Guiné Bissau: ONU alerta para necessidade de programa de protecção de testemunhas

A Comunidade Internacional, e nomeadamente a ONU, está a apoiar a Guiné-Bissau no sentido de se criar um programa de proteção de testemunhas, para através dele se concluírem processos relativos a crimes ocorridos no país. De acordo com Antero Lopes, do gabinete das Nações Unidas em Bissau (UNIOGBIS), "se estiverem criadas as condições para que as testemunhas não tenham medo de exercer os seus direitos e deveres, a produção de prova far-se-á de acordo com o que está prescrito na lei e os processos poderão ser concluídos".

Antero Lopes falava hoje (terça-feira)  em Bissau após o início do II Fórum Nacional sobre Justiça Criminal (o primeiro foi em Novembro do ano passado), organizado pelo UNIOGBIS e pelo Supremo Tribunal de Justiça, e que junta na capital guineense magistrados, investigadores, advogados e acadêmicos. Para o responsável, o processo de justiça na Guiné-Bissau e o sentimento geral de que há total impunidade tem "uma lacuna evidente", que é a da "dificuldade na preservação dos meios de prova", pelo que um programa de proteção de testemunhas poderia ajudar na conclusão de processos em investigação. 

O sentimento de impunidade é generalizado na Guiné-Bissau, um país onde ciclicamente ocorrem crimes sem que os infractores sejam punidos. Nos últimos anos têm sido assassinadas figuras públicas, e outras espancadas, mas até hoje ninguém foi levado à justiça. Questionado sobre para que servem tantas reuniões e discussões sobre impunidade, se nada mudou até agora, o vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Paulo Sanhá, disse aos jornalistas que os tribunais não podem fazer nada quando os processos estão em investigação. 

"Há uma cadeia de órgãos que intervêm para que a justiça seja feita, desde a Polícia ao Ministério Público. Os tribunais só recebem o processo acusado. Os processos que chegam ao tribunal na maioria já estão a ser julgados ou estão agendados", observou, acrescentando: "A impunidade não depende dos tribunais". Antero Lopes reconheceu que existe essa impunidade mas considerou que tem "havido passos" no sentido de a resolver. Hoje há uma participação mais ativa "dos atores militares e penso que é um sinal positivo, de aproximação, de trabalhar em conjunto para ajudar a combater as questões que dão azo a uma percepção generalizada de impunidade", disse. 

"Há dificuldades no processo de justiça" mas reuniões como a de hoje servem para sensibilizar os "atores do sistema de justiça criminal, que estão de facto empenhados em fazer justiça", mas sensibilizar também "as estruturas políticas", disse, acrescentando: "O que eu vejo é congregação de esforços que não tínhamos, vejo abertura das estruturas militares em vir debater os problemas da impunidade com os colegas civis". 

Menos otimista, Francilino Nhaga, padre de Bissau, disse na reunião que vê na Guiné-Bissau uma sensação generalizada de que "a punição é rara", de que há uma "displicência na pena" e de que a justiça não funciona. "Não há um condutor neste país que atropele alguém e que fique para socorrer" (por ter medo de ser morto), disse, para concluir que "o sistema judicial é posto em causa pela sua falta de credibilidade e ausência de poder". A Guiné-Bissau, disse também, é um país "onde a polícia solta um detido após receber um telefonema de 50 segundos e onde "muitos juízes não escondem a sua filiação partidária". E a impunidade, advertiu, leva os criminosos a reincidirem nos crimes porque "têm a certeza absoluta de que ficarão impunes", sendo também "a maior geradora de medo" e de corrupção.

FONTE: Novas da Guiné Bissau