Guiné Bissau: Justiça no parlamento

O parlamento levantou a imunidade ao deputado do PAIGC, Jose Miguel Dias (Ze Npu), por 56 votos a favor, e 3 abstenções. Amanhã, vai ser discutido se levantam ou nao a imunidade a Gabriel So, condenado a oito anos. P.S.: Gabriel So, esgotou todos os recursos possíveis. Se o parlamento levantar a imunidade (é mais do que certo que o fará) então o deputado poderá ser preso, amanhã, mesmo à saída da ANP.

FONTE: Ditadura do Consenso

EUA acusam Governo guineense de não combater o tráfico humano

O Relatório do Departamento de Estado americano acusa alguns "marabus, sem escrúpulos" de forçar crianças que frequentam escolas islâmicos à mendicidade. As crianças da Guiné-Bissau continuam a ser submetidas ao trabalho forçado e tráfico sexual, enquanto as formas de exploração dos adultos não estão bem identificadas, diz o Departamento de Estado americano.

O relatório sobre tráfico humano no mundo adverte, também, que muitas crianças que frequentam escolas islâmicas lideradas pelos conhecidos “marabus” são vítimas de vários desses “instrutores sem escrúpulos” que as forçam a mendigarem nas ruas de Bissau, Senegal e Mali.

As meninas continuam fora da escola e a realizarem trabalhos domésticos tanto no país como no Senegal, enquanto um número menor é levada para a prostituição. O Departamento de Estado americano considera que o Governo da Guiné-Bissau não cumpre plenamente os padrões mínimos para a eliminação do tráfico e não está a realizar esforços significativos nesse sentido.

Apesar de o país ter um novo Executivo eleito em 2014, diz o relatório, “não foi registado qualquer progresso no período em análise”, e falhou ao “não demonstrar qualquer esforço para perseguir os criminosos”. O Governo americano recomenda as autoridades de Bissau a investigarem e julgar crimes de tráfico humano, inclusive os “marabus sem escrúpulos", a preparar pessoas de modo a se poder cumprir a lei do trabalho na parte referente ao trabalho escravo e a melhorar a recolha de dados de vítimas de traficantes.

Entre outras medidas, Bissau deve estabelecer um mecanismo, com a participação de organizações da sociedade civil, para protecção das vítimas de tráfico e desenvolver campanhas de sensibilização sobre a problemática do tráfico humano. VOA

FONTE: Ditadura do Consenso

Imigrantes da Guiné-Bissau entre 58 que entraram ilegalmente de barco em Angola

As autoridades angolanas frustraram hoje a entrada em território nacional, através do Mussulo, em Luanda, a 58 imigrantes ilegais, inclusive da Guiné-Bissau, que viajavam numa pequena embarcação há quatro dias, desde a República do Congo.

Segundo informação do Comando de Luanda da Polícia de Guarda Fronteiras, os ilegais foram detetados durante a madrugada, após alerta de populares, encontrando-se os tripulantes, nacionais da vizinha República Democrática do Congo, em fuga.

Estes abandonaram a embarcação, depois de terem desembarcado os 58 estrangeiros na Ilha da Cazanga (Mussulo), ao largo de Luanda, suspeitando aquela polícia de uma rede organizada a operar em Ponta Negra (República do Congo, a norte do enclave angolano de Cabinda), de onde partiram numa pequena embarcação no início da semana, na República Democrática do Congo e em Angola.

Os imigrantes detidos pela polícia angolana são nacionais da Guiné-Conacri (25), da República do Congo (sete), da Mauritânia (sete), do Mali (seis), do Senegal (cinco), da Costa do Marfim (três), da Guiné-Bissau (dois), do Sudão (dois) e do Chade (um). 

FONTE: Ditadura do Consenso

Guiné Bissau - Telecomunicações: ARN exige melhorias nos serviços de rede móvel

 As empresas operadoras da rede móvel, a MTN e Orange, têm até ao próximo dia 15 de Agosto para encontrarem soluções para os problemas técnicos com que os seus serviços de telecomunicações se deparam.

A exigência saiu dum encontro realizado terça-feira entre dirigentes da Autoridade Reguladora Nacional (ARN) e das operadoras de rede móvel, MTN e Orange. Consta que as redes móveis têm estado a funcionar de forma deficitária havendo períodos da noite em que não se consegue telefonar, enquanto noutros registam-se cortes repentinas de comunicações.

Segundo o Presidente do Concelho de Administração da ARN, Djibril Mané a reunião realizou-se na sequência dos trabalhos conjuntos iniciados desde o princípio deste ano, sobre a apreciação da qualidade de serviço e da necessidade duma cobertura nacional, por parte das duas firmas do sector das telecomunicações. Mané adiantou que entregaram uma proposta às duas empresas sobre como podem oferecer serviços de qualidade e que satisfaçam as populações.

Disse que as duas operadoras prometeram analisa-las para depois apresentarem uma solução. “Como sabem a ARN tem a competência que a lei lhe atribui. É uma autoridade não só reguladora e fiscalizadora, mas também promotora de actividades para o desenvolvimento do sector na Guine-Bissau”, disse Djibril Mané.

Por seu turno, o representante da empresa MTN no encontro, Willian Henry Mbo Mayh disse que técnicos da empresa vão trabalhar para ver as possíveis soluções para as falhas que estão a ser detectadas nas redes. “Não somos concorrentes nem inimigos, eles têm a missão de promover a tecnologia e nós somos actores da tecnologia”, disse Mbo Mayh.

FONTE: www.gbissau.com

Guiné Bissau: Praça dos Mártires de Pindjiguiti - Obras de reabilitação terminam antes de 03 de Agosto

O Presidente da Câmara Municipal de Bissau (CMB) prometeu esta segunda-feira que  as obras de reabilitação do jardim dos Mártires de Pindjiguiti vão terminar antes da data de comemoração do três de Agosto. Em entrevista à Rádio Difusão Nacional, Adriano Ferreira disse que se tudo correr bem, e não houver muita chuva, a obra da praça dos Mártires de Pindjiguiti será inaugurada brevemente.

Ferreira informou ainda que existe uma equipa de calcetadores vindos de Cabo Verde, que vão trabalhar  o passeio com calcário branco, adiantando que já tem na posse os nomes de todos os marinheiros que tombaram no massacre de Pindjiguiti, em 1959. “Os mais de sessenta nomes vão ser plasmados com letra dourado em 3 mármores com estrela negra e âncora no centro do monumento e o jardim terá um ginásio ao ar livre”; garantiu.

Adriano Ferreira concluiu que ainda existem obras e jardins da Capital para serem executadas e reabilitadas, nomeadamente a de Bissau Velho. No espaço que fica em frente ao Hotel Ancar, segundo Adriano Ferreira, serão construídos um  parque urbano com pistas para patinagem e ginásio ao ar livre.

FONTE: www.gbissau.com

Guiné Bissau: general Zamora Induta regressa ao país

O antigo chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas da Guiné-Bissau, Zamora Induta, regressou nesta terça-feira, 21, ao país proveniente de Portugal, para onde se exilou desde o golpe de Estado militar de 2012. De acordo com a agência de notícias Lusa, Zamora Induta comunicou ao chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, Biague Na Ntam, o seu regresso ao país.

Zamora Induta abandonou Bissau depois de ter sido demitido e preso na sequência do golpe militar de Abril de 2012 liderado por general António Indjai, seu anterior adjunto no comando ds Forças Armadas.

FONTE: Ditadura do Consenso

Comunicado Conjunto: Guiné-Bissau e Cabo Verde reforçam relações de cooperação

VISITA OFICIAL DE SUA EXCELÊNCIA SENHOR JOSÉ MARIA NEVES, PRIMEIRO MINISTRO DE CABO VERDE, À GUINÉ-BISSAU

16 A 20 DE JULHO DE 2015

COMUNICADO CONJUNTO

1. No quadro do estreitamento das relações fraternais, de solidariedade e de cooperação existentes entre a República da Guiné -Bissau e a República de Cabo-Verde, Sua Excelência Senhor José Maria Neves, Primeiro-Ministro de Cabo Verde, efectuou uma visita oficial à República da Guiné-Bissau de 16 a 20 de Julho de 2015 a convite de Sua Excelência Senhor Domingos Simões Pereira, Primeiro- Ministro da República da Guiné-Bissau.
2. O Chefe do Governo de Cabo Verde fez-se acompanhar de uma importante delegação que integrou a Ministra do Turismo, Indústria e Desenvolvimento Empresarial, a Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros, altos dirigentes das instituições governamentais e um grupo de empresários.
3. Durante a sua visita, Sua Excelência Senhor José Maria Neves efectuou visitas de cortesia à Sua Excelência Senhor José Mário Vaz, Presidente da República, e Sua Excelência Senhor Cipriano Cassama, Presidente da Assembleia Nacional Popular.
4. No cumprimento do programa da visita, Sua Excelência Senhor José Maria Neves, Primeiro-Ministro da República de Cabo Verde, depositou uma coroa de flores no Mausoléu de Amura, rendendo assim homenagem ao Fundador das nacionalidades guineense e cabo-verdiana e aos demais Heróis da Luta Armada da Libertação Nacional dos dois países.
5. Sua Excelência Senhor José Maria Neves aproveitou a oportunidade para agradecer o grande contributo e os sacrifícios consentidos pelos guineenses para o processo de independência do seu país, facto que ganha importância particular num momento em que se comemora os quarenta anos da independência de Cabo Verde.
6. Sua Excelência Senhor José Maria Neves, Primeiro-Ministro da República de Cabo Verde, recebeu em audiência os líderes de partidos políticos com assento parlamentar, líderes religiosos e representantes da sociedade civil.

7. Os dois Chefes de Governo mantiveram encontros de trabalho restrito e alargado às delegações, durante os quais foram passados em revista os interesses comuns da agenda bilateral, designadamente a concertação política, os desafios e as estratégias nacionais de desenvolvimento de cada um dos dois países, a cooperação económica, o apoio às comunidades residentes nos dois países e a criação de condições para agilizar e dinamizar a implementação de acções de cooperação já acordadas.
8. Sua Excelência o Primeiro-Ministro da Guiné-Bissau informou ao seu homólogo cabo-verdiano sobre a situação política e social no seu país e ambos manifestaram satisfação pela evolução positiva que os processos de consolidação da estabilidade, normalização da vida pública, recuperação económica e implementação de reformas do Estado têm registado na Guiné-Bissau nos últimos tempos.
9. Os Chefes dos Governos guineense e cabo-verdiano tomaram nota, com satisfação, da evolução das relações bilaterais após o retorno à ordem constitucional na Guiné-Bissau e concordaram que a presente visita contribui para elevar essas relações de cooperação para patamares mais elevados.
10. Os dois Primeiro-Ministros apontaram a necessidade de estabelecimento de uma parceria estratégica entre a Guiné-Bissau e Cabo Verde, recomendando a entrada em funcionamento da Comissão Bilateral Conjunta, criada em Março de 2015 aquando da visita da missão Governamental e Económica cabo-verdiana à Guiné-Bissau, de modo a permitir que as partes possam interagir de forma permanente e célere na execução das medidas acordadas, estabelecer metas, identificar e remover obstáculos, agilizar procedimentos e temporizar a implementação das acções.
11. Ainda na prossecução do objectivo de edificação de uma parceria estratégica, os Primeiro-Ministros da Guiné-Bissau e de Cabo Verde, acordaram a institucionalização de uma Cimeira Bilateral entre os dois Chefes do Governo, com periodicidade bienal, a ser realizada alternadamente nos dois países.
12. No âmbito da visita as duas delegações tiveram encontros de trabalho sectoriais para aprofundar o diálogo técnico sobre as acções de cooperação identificadas e implementação de protocolos existentes.
13. No quadro da visita oficial foram assinados dois acordos e uma convenção entre a República da Guiné-Bissau e a República de Cabo Verde, a saber :

– Acordo Fitosanitário;

– Acordo Zoosanitário;

– Convenção relativa à Dupla Tributação e Evasão Fiscal.

14. Igualmente foi assinado um Memorando de Entendimento entre o Ministério da Saúde Pública e a Empresa cabo-verdiana INPHARMA.
15. Os dois Chefes de Governo congratularam-se pela integração das comunidades guineense e cabo-verdiana nos dois Países.
16. Durante a sua estadia na Guiné-Bissau o Primeiro-Ministro de Cabo Verde visitou a unidade produtiva “Agri-Safim”, o Centro de Comando da FISCAP e o Laboratório de Controle do Pescado.
17. O Primeiro-Ministro de Cabo Verde visitou igualmente o Arquipélago dos Bijagós e manifestou o interesse em fomentar e apoiar a cooperação descentralizada entre esta região da Guiné-Bissau e alguns municípios de Cabo Verde.
18. Sua Excelência o Senhor José Maria Neves, Primeiro-Ministro da República de Cabo Verde manifestou à sua Excelência Senhor Domingos Simões Pereira, Primeiro-Ministro da República da Guiné-Bissau a sua profunda gratidão, pela fraternal recepção e a hospitalidade que lhe foram reservadas, bem como a delegação que o acompanhou.

Feito em Bissau aos dezanove dias do mês de Julho de 2015.

Pelo Governo da República da Guiné-Bissau Domingos Simões Pereira Primeiro Ministro

Pelo Governo da República de Cabo Verde